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Política
Bolsonaro inelegível
TSE forma maioria e torna Bolsonaro inelegível até 2030
Quarta sessão acontece nesta sexta-feira placar é de 5 a 2, e enterra a chances de ex-presidente escapar do revés
30/06/2023 - 14:15
Anne Diesel

Começou nesta sexta-feira (30),  a quarta sessão de votação para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível até 2030. O Tribunal Superior Eleitoral formou a maioria, com o voto da ministra Cármen Lúcia, a Corte já tem quatro votos para tornar o ex-presidente inelegível por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, e também por ter atacado as urnas eletrônicas diante de diplomatas.

Esta é a quarta sessão para análise do caso. Foi apresentado na terça-feira (27), o primeiro voto pela condenação de Bolsonaro, pelo relator do caso, ministro Benedito Gonçalves. os ministros Floriano Marques e André Ramos votaram pela inelegibilidade, enquanto Raul Araújo e Kassio Nunes Marques abriram divergência. A sessão prossegue e o último a se pronunciar é o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE.

Os advogados do ex-presidente alegaram que devem entrar com recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando a utilização de prova indevida, como no caso da minuta do golpe encontrada na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres. 

Caso seja constatada alguma incongruência na sentença que será publicada, a defesa também pode entrar com embargos de declaração na Corte Eleitoral, em pedido que será analisado pelos magistrados posteriormente.

Segundo a Lei da Ficha Limpa, o resultado do julgamento tem efeitos imediatos, significa que Bolsonaro seguirá inelegível enquanto aguarda a análise de seus recursos, seja no TSE ou no STF. A inelegibilidade portanto não cassa os direitos políticos do ex-presidente, o que garante sua atuação como cabo eleitoral de políticos aliados nas eleições municipais previstas para o próximo ano. 

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