Faltando apenas algumas horas para terminar o ano e após longa, cansativa e confusa sessão, os vereadores de Taboão da Serra rejeitaram a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019, na noite de ontem, 31, no Plenário da Câmara Municipal.
A sessão criou situações inusitadas, como intervenção da Justiça e ataques a Democracia. Tudo isso porque o prefeito queria remanejar na peça orçamentária 30%, no total R$ 860 milhões; ou seja, Fernando Fernandes (PSDB) queria R$ 258 milhões sem autorização do parlamento para fazer o que quisesse. Outro item obscuro é o pedido de R$ 20 milhões para construir o prédio da prefeitura através de empréstimos.
A presidente da Casa, Joice Silva (PTB) travou a sessão e não permitiu que os vereadores do Bloco Independente (BI) e da Oposição fizessem alterações na lei para a aprovação.
Os parlamentares acusaram a presidente de desrespeitar o Regimento Interno e de forma ditatorial descer goela abaixo a decisão do prefeito. “A senhora está ditadora. Pelo amor de Deus deixe o plenário votar”, diz Eduardo Nóbrega (PSDB) para Joice Silva.
O prefeito Fernando Fernandes ingressou na Justiça várias ações contra a Câmara, o judiciário manteve os direitos dos vereadores de apreciar a LOA; mas Joice Silva insistia em travar a sessão e aprovar a LOA sem emendas, o que geraria um transtorno para a população taboanense, segundo o vereador Professor Moreira (PSD).
A Procuradoria da Câmara também emitiu pareceres contrariando as decisões da presidente. “A Procuradoria Jurídica entende pelo cumprimento integral da decisão sob pena de desobediência, improbidade administrativa, abuso de autoridade e demais tipificações legais contrárias ao cumprimento de mandados judiciais”, diz a redação do procurador.
Temendo manobras de Fernando Fernandes junto com a presidente Joice Silva, os vereadores rejeitaram a peça inteira e forçarão o Executivo a enviar uma nova peça orçamentária para apreciação na Casa de Leis. “Não nos resta alternativa, senão, rejeitar a lei por inteira. A grande culpada disso é da senhora presidente Joice Silva e do prefeito Fernando Fernandes que querem um cheque em branco para gastar como quiserem. A senhora ainda tem como manter sua vida pública limpa, manda o plenário decidir, não decida sozinha, presidente”, apelou Eduardo Nóbrega em tribuna.
“O dinheiro não é do prefeito Fernando Fernandes; não é da Joice Silva; e tão pouco dos vereadores; o dinheiro é do povo. Nada mais justo que a transparência com o dinheiro da população taboanense”, alerta Marcos Paulo, Paulinho, (PPS).
A vereadora Érica Franquini (PSDB) também alertou a cidade que o prefeito não vai cumprir com servidores públicos e poderá remanejar o dinheiro como quiser. “Estamos garantindo o direito do servidor público. Se aprovamos o remanejamento, o prefeito pode fazer, como sempre fez: tirar o dinheiro do servidor e colocar aonde ele bem entende. Não vamos mais permitir isso”, desabafa.
Para o vereador Moreira, o prefeito não respeita o povo. “Estamos corrigindo uma situação. O prefeito prometeu o Bilhete Único para a cidade. Estamos fazendo ele cumprir uma promessa de campanha. Já que esqueceu. Além de garantir e fazer valer os direitos dos servidores que estão há 20 anos sem aumento”, fala Moreira em tribuna.
Para os vereadores do BI e Oposição, Joice Silva é a grande culpada disso tudo. “Tirar o direito dos vereadores de votar é um ataque à Democracia, já que fomos eleitos pelo para fiscalizar o Executivo. A presidente não pode fazer isso”, disse Carlinhos do Leme (PSDB).
O vice-presidente da Câmara, vereador Dr. André Egydio, André da Sorriso, (PSDB) declarou para a imprensa que Joice Silva estava cega pelo poder “A presidente está cega pelo poder. Ela não permite que nós [vereadores] votamos. Ela não consegue enxergar os nossos direitos. Ela é a grande culpada por tudo isso”, concluiu.
Os vereadores governistas ficaram atordoados com a rejeição. “Eu não sei mais o que fazer. Aprovei tantas emendas, tantas verbas; com a rejeição do orçamento não sei como vai ficar” diz o vereador Ronaldo Onishi (SS) na tribuna.
A presidente da Casa, Joice Silva, que ficou à frente da Mesa Diretoria pela última vez, se defendeu dizendo que cumpriu o regimento e ordens judiciais. “Estou com a consciência tranquila. Fiz valer o Regimento Interno e cumpri as determinações judiciais”, argumenta Joice Silva.

A peça é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o orçamento deva ser votado até o final de cada ano (também chamado sessão legislativa). Compete ao prefeito enviar a Câmara Municipal o Plano Plurianual (PPA), o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e as propostas de orçamento previstas na Constituição.

A Lei Orçamentária Anual estima as receitas e fixa as despesas do Governo para ano subsequente. Se durante o exercício financeiro houver necessidade de realização de despesas acima do limite que está previsto na Lei, o Poder Executivo submete a aprovação da Câmara, solicitando créditos especiais ou suplementares, ou nos casos especiais, como: calamidade, comoção internas, dentre outros.

O orçamento anual visa concretizar os objetivos e metas propostas no Plano Plurianual (PPA), segundo as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Fonte: Jornal Hoje em Notícias