O governo federal determinou nesta quarta-feira (26), que o Facebook e Google retirem anúncios falsos sobre o programa Desenrola Brasil, projeto criado para renegociação de dívidas. 

Desde o dia 17 de julho, quando foi lançado o programa, criminosos vêm usando a internet para aplicar golpes, através de links, solicitando dados como CPF para renegociação. Foi publicado no Diário Oficial da União que determina que as empresas Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. e Google Brasil Internet Ltda. removam imediatamente esses conteúdos.

A determinação informa que as empresas têm o prazo de 24 horas para remoção do conteúdo e 48 horas para retirar do ar qualquer publicidade relacionada ao programa que seja patrocinada, fraudulenta ou ilegítima. Caso não seja cumprida, a medida por parte das plataformas pode resultar numa multa de R$150 mil por dia. 

Além dessas determinações, as empresas são obrigdas a preservar todos os dados e registros em relação a anúncios e conteúdos retirados. Após a remoção, as plataformas têm dez dias para apresentar um relatório sobre as medidas tomadas para limitar a propagação desse material. Este relatório deve conter detalhes sobre todo o conteúdo e anúncios envolvendo o Desenrola, independentemente de serem legítimos ou não.

Se as infrações forem consideradas graves o suficiente, pode ser instaurado um processo administrativo sancionador.

Por fim, o despacho pede que as autoridades enviem informações sobre esta situação para órgãos estaduais e municipais de defesa do consumidor, bem como para a Advocacia-Geral da União.