No último dia (10/4), o Supremo Tribunal Federal (STF) votou para a ampliação de serviços prestados pelos cartórios de registro civil.
Os cartórios, atualmente, oferecem apenas certidões de nascimento, casamento e óbito, mas tentavam aumentar a relação de serviços remunerados.
O STF entendeu que a ampliação irá beneficiar a população, mas estabeleceu que os serviços só poderão ser prestados mediante convênios, que serão aprovados pelos cartórios e Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou pelas corregedorias dos tribunais de justiça dos estados.
Entre os serviços que poderão ser prestados estão emissão de passaporte, CPF, CTPS e RG. Mas a diferença é que os documentos pedidos nos cartórios terão um custo extra. Segundo a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais, para tirar o passaporte na Polícia Federal, o valor é R$ 257,00, já no cartório, a estimativa é que fique em R$ 330,00.
Ainda não há previsão para os cartórios iniciarem a prestação dos novos serviços.
Deixe uma resposta